Já são 3 mil praças a receberem promoção

Melhores salários para os policiais civis e militares foi Um dos temas debatidos no Plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (24/04).

Para o deputado Agaciel Maia, líder de governo na Câmara, medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal beneficiaram diversos policiais militares, algo que não acontecia há cerca de 15 anos. O parlamentar anunciou que o governo assinou este mês a redução de interstício e a promoção de 1.000 “praças”. “No ano passado, cerca de 2 mil praças, que tinham tempo de promoção, foram beneficiados”, citou Maia, argumentando que no meio militar a promoção é muito importante. “A promoção, às vezes, é muito mais motivacional que sua remuneração. Fico feliz pelo governo ter atendido esses dois pleitos de redução de interstício”.

Redução da Verba indenizatória vai representar economia de quase R$ 3 milhões em um ano

O projeto sobre verba indenizatória recebida foi votada na tarde desta terça-feira (24/04) no Plenário da Câmara Legislativa, reduzindo o valor pago aos parlamentares em 40%, a partir de 1º de maio. Com a medida, a verba que atualmente é de R$ 25 mil mensais passa para R$ 15 mil, o que vai representar uma economia mensal de R$ 240 mil. Por ano, a Câmara passa a economizar quase R$ 3 milhões que poderão ser investidos em diversas áreas para a população.

O assunto foi tema de diversos pronunciamentos na Tribuna. Para o líder de governo, que é favorável a extinção da verba “esse momento era propício para resolver o assunto”.

Agaciel Maia, que também é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, foi o único distrital, em 2015, que não usou um centavo sequer da Verba Indenizatória. Em 2016 e 2017 também não foi diferente. A medida adotada resultou numa economia de quase R$ 1 milhão nesses três anos.

 

Parabéns Brasília 58 anos

A capital da República foi inaugurada em 21 de abril de 1960. Esforços não faltaram aos candangos para construir a cidade que abriga pessoas vindas do mundo todo.

Quem mora aqui sente um orgulho por suas belezas: a arquitetura, o céu, o pôr-do-sol, o horizonte, e várias outras.

Nós buscamos o trabalho e a valorização do nosso povo para promover o nosso próprio povo. O Dep Agaciel Maia deseja um Feliz aniversário a NOSSA cidade.

 

Ceof aprova proposta que aumenta idade de veículos nos aplicativos

Presidida pelo deputado Agaciel Maia, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (17/04) a idade limite de cinco para oito anos para veículos operados através de aplicativos. A medida irá permitir que cerca de seis mil veículos continuem circulando e beneficia, também, os taxistas registrados.

Durante os debates, o presidente da CEOF que se destacou na defesa dos taxistas durante a aprovação da Lei 5.029 em Plenário, enfatizou que a “manutenção da renda familiar está acima de qualquer questão”, motivo pelo qual ele acatou o pedido para que o projeto fosse apreciado no dia de hoje.

Juros mais baixos vão facilitar pagamento de dívidas com o governo

Foi sancionada e agora é lei a medida que vai facilitar o pagamento de dívidas com o governo local, uma vez que os juros serão corrigidas pela taxa Selic, atualmente na faixa de 6,5% ao ano.

Até agora, os valores eram corrigidos pelo INPC, isto é, com juros de mora de 1,55% ao mês, que corresponde a uma correção anual de 13,55%.

Para o líder do governo, deputado Agaciel Maia, autor do projeto que substituiu o apresentado pelo governo, a medida vai facilitar o pagamento das dívidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. “Essa mudança vai representar uma redução significativa para as pessoas físicas, assim como para comerciantes e empresários, que terão maior facilidade para colocar suas contas em dia, como débitos com IPTU e IPVA”, explicou o líder de governo, lembrando que a taxa Selic já é usada em muitos Estados e pela Receita Federal.

 

Câmara aprova novo Código de Obras do DF

O líder de governo na Câmara Legislativa comemorou na tarde de terça-feira (11/4) a aprovação do Projeto de Lei 1.621, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. “É uma lei avançada e acredito que será modelo para outros Estados. Vamos começar a organizar nossa cidade”, comentou Agaciel Maia, que votou favorável a proposta, que agora segue para sanção do governador.

Após cerca de 30 reuniões públicas, o novo código de obras foi aprovado pelos parlamentares com 16 votos favoráveis e várias emendas, entre elas as que flexibilizam regras de fiscalização para templos religiosos, entidades esportivas, escolas de ensino especial e instituições sem fins lucrativos, que terão prazo maior para correção de irregularidades e redução de 50% no valor das multas de fiscalização.

Imóveis já edificados e com habite-se estão livres de fiscalização e os ocupantes de áreas não passíveis de regularização terão a possibilidade de entrar com recurso.

O novo código, que começou a ser discutido em 2015, vai disciplinar os licenciamentos de construções, desburocratizando e exigindo responsabilidade técnica dos autores dos projetos de edificações, além de maior controle do espaço urbano com base no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Os responsáveis técnicos passam a responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto.

Caberá ao interessado pela obra a entrega de um memorial descritivo ao setor responsável da Secretaria de Habitação com a relação de tudo que será feito no lote.